Votação do projeto da Lei do Silêncio está prevista para semana que vem

1 de março de 2018

A polêmica passa pelo aumento dos limites, que podem alcançar 70 decibéis, durante o dia, e 75dB à noite

Correio Braziliense – Otávio Augusto – postado em 01/03/2018 06:00

As discussões sobre a modificação da Lei do Silêncio voltarão à pauta da Câmara Legislativa nos próximos dias. O projeto, apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), deve ser debatido na Casa na próxima terça-feira, 6 de março. A data foi prometida pelo presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT), durante almoço com o empresariado do Distrito Federal. O parlamentar confirmou a votação ao Correio. O texto prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente do endereço do estabelecimento.

Hoje, são permitidos 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite. Se a medida for aprovada, o limite passará para 70dB e 75 dB, respectivamente. Além disso, a norma também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades. A alteração divide comerciantes, artistas, especialistas e governo. Alguns cobram mais fiscalização e o endurecimento dos limites tolerados. Outros esperam a atualização da legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham segurança jurídica para funcionar e não serem punidos por ultrapassarem os volumes permitidos atualmente pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

A polêmica reflete a aplicação de autos de infração de poluição sonora. As queixas e as sanções saltaram 83% nos últimos quatro anos. Em 2014, o Ibram fez 183 notificações. O número passou para 392 no ano seguinte. Em 2016, o órgão registrou 433. E no ano passado, 334. As irregularidades podem gerar multa, interdição e advertência aos estabelecimentos. O Ibram preferiu não comentar a possível mudança na regra.

Na última sexta-feira, donos de bares e restaurantes e representantes do setor cultural se reuniram com Ricardo Vale. A mobilização tenta uma solução para que o impasse seja resolvido, e a lei, alterada. Logo após o encontro, o grupo divulgou uma carta pedindo que os limites de decibéis tolerados na capital federal sejam aumentados. “O debate amadureceu bastante e a necessidade da mudança da lei foi sendo entendida como imprescindível”, destaca trecho do texto assinado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e diversas outras entidades.

A tramitação

Relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, o deputado Cristiano Araújo (PSD), alinhado com prefeitos de quadras do Plano Piloto, manifestou-se contrário à tramitação do projeto de lei. Contudo, venceu o tempo regimental de aprovação na comissão. Agora, a votação segue direto para o plenário da Casa. O dilema da Lei do Silêncio se arrasta há mais de três anos: Ricardo Vale apresentou o texto em 2015.

Atualmente, a maior parcela de bares e restaurantes com apresentações musicais encerram as atividades às 22h. “Com a atual legislação, até uma conversa mais alta ultrapassa os limites permitidos. Hoje, os músicos não conseguem tocar nesses estabelecimentos. Isso prejudica artistas e o comércio. O empresário está cada vez mais cerceado, e isso tem acabado com a vida noturna da cidade”, defende o diretor executivo do restaurante Feitiço Mineiro, Mauro Calichman.

Pesquisador em acústica ambiental da Universidade Católica de Brasília, o professor Édson Benício acredita que aumentar limites tolerados não é a solução, pois os índices atuais seguem padrões internacionais. “Todos devem ceder um pouco. A sociedade precisa entender que vivemos em um ambiente urbano e não se pode cobrar ruídos de fazendas, por exemplo. Mas bares e restaurantes devem obedecer, adequarem-se a normas que não prejudiquem a saúde das pessoas e não comprometam a ordem pública”, explica o pesquisador.

Édson se refere aos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a entidade, sons acima de 80dB podem provocar úlcera, irritação, excitação maníaco-depressiva, desequilíbrios psicológicos, estresse degenerativo, além de aumentar o risco de infarto, derrame cerebral, infecções, osteoporose, hipertensão arterial e perdas auditivas, entre outras enfermidades. Decibéis muito acima do tolerável ocupam hoje o terceiro lugar no ranking de problemas ambientais que mais afetam as populações.

Ricardo Vale defende, ancorado na vida noturna da cidade e no funcionamento de bares e restaurantes, que a lei deve ser alterada. “Sabemos que, como a lei está, não dá mais para ficar, pois ela prejudica a cultura local, a economia da cidade e desemprega trabalhadores. Agora, é nos mobilizarmos para a votação e começarmos a viver em uma cidade harmoniosa e tolerante”, destaca.

Isolamento acústico
Desde julho de 2013, as regras para se construir uma casa ou um apartamento ficaram mais rígidas em todo o Brasil. Segundo a regra, que segue padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as construtoras devem adotar técnicas que melhorem problemas com ruídos. Pela fachada, podem passar 39dB do barulho da rua, o que equivale a uma conversa em voz baixa. Pelas paredes de um apartamento para outro, 45db. E 80dB de impactos no piso de um andar.

Memória

Fechamento e polêmica

O fechamento do Balaio Café (foto), em abril de 2015, reacendeu a polêmica sobre os limites de emissão de ruídos que são permitidos no DF. À época, o descumprimento de um termo de compromisso referente ao tratamento acústico determinou o fechamento do estabelecimento na 201 Norte. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) propôs à proprietária a reabertura do local sob a condição de que este não tivesse mais som ao vivo ou mecânico. Os problemas começaram em junho de 2014, quando o bar foi notificado pela terceira vez por emissão sonora acima dos limites legais. A primeira ocorreu em fevereiro de 2013 sob a forma de advertência. O Ibram recomendou tratamento acústico que permitisse o som no estabelecimento sem transtorno à vizinhança. Em janeiro de 2014, em razão de nova denúncia, confirmada por meio de medições de ruído, o instituto multou o bar em R$ 5 mil e proibiu a música mecânica e ao vivo. Em maio, o Balaio Café foi denunciado pelo mesmo motivo, e o Ibram constatou a reincidência. A multa, desta vez, subiu para R$ 20 mil, e as atividades do comércio foram suspensas por completo. O fechamento do bar fez com que o debate sobre a Lei do Silêncio ganhasse mais força. Algumas manifestações na porta do estabelecimento marcaram o início das conversas.

Para saber mais

Ronda policial

Entre as cidades que adotaram medidas contra os ruídos urbanos, as capitais nordestinas mostraram maior criatividade. Teresina), Salvador e Fortaleza têm a “Delegacia do Silêncio”. As rondas ostensivas pelos bairros ocorrem segundo investigações feitas com população a fim de verificar quais horários e locais com maior frequência de poluição sonora. No Piauí, durante a Operação Poluição Zero, no ano passado, pelo menos 37 carros foram apreendidos por exceder o volume do som. Além disso, vários bares foram multados.

Veja qual posição do Ministério Público e OAB/DF, em relação à alteração dos limites de emissões sonoras, em texto produzido pela assessoria de imprensa do deputado Cristiano Araújo

Ministério Público e OAB/DF são contra mudar a atual “Lei do Silêncio”

 



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