À QUEIMA ROUPA: Deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), relator do projeto conhecido como Lei do Silêncio

19 de março de 2018

Veja entrevista do deputado Cristiano Araújo ao Correio Braziliense – coluna EIXO CAPITAL, da Ana Maria Campos -, sobre a Lei do Silêncio.

Cristiano é o relator do Projeto de Lei 455/15, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa. Em sua proposta, o deputado petista propõe alterar a Lei 4.092/2008, conhecida como Lei do Silêncio, aumentando os limites de emissão sonora.

Confira na entrevista as razões pela qual Cristiano é contra a modificação da lei.

Deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), relator do projeto conhecido como Lei do Silêncio

“A primeira coisa que tem de ficar clara é que a Lei do Silêncio não é uma legislação de incentivo à cultura, nem de mediação de conflitos. Trata-se de uma norma que tem por objetivo preservar a saúde das pessoas e promover o equilíbrio ambiental”

O que o seu relatório propõe em relação a regras do som de bares e restaurantes?
No meu relatório, eu proponho a rejeição do PL 445/2015 e a manutenção integral da Lei 4.092/2008. A adequação dos estabelecimentos em relação à propagação do som já está prevista na legislação vigente.

Acha que os moradores são intolerantes em relação ao barulho?
Não são intolerantes. A grande preocupação da comunidade é com a preservação da saúde, do sossego, do bem-estar psíquico e emocional e da sadia qualidade de vida. Esse direito à paz e à tranquilidade no ambiente familiar é sagrado e precisa ser respeitado. Não se pode brincar com a saúde das pessoas.

A lei do deputado Ricardo Vale é inconstitucional?
Estou seguro que sim, pois as regras de preservação do Meio Ambiente e, por conseguinte, as relativas à poluição sonora são definidas na Constituição Federal e na legislação federal. Logo, uma lei distrital não pode ser contrária a esses critérios. Além do mais, a Lei Orgânica do DF veda retrocessos em relação a direitos fundamentais, como a qualidade de vida, o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A legislação atual também está em consonância com padrões internacionais e é respaldada por pareceres de órgãos técnicos da Câmara Legislativa, pelo Ministério Público do DF e a OAB/DF, só para citar alguns.

A Câmara Legislativa vai enfrentar esse tema em ano eleitoral?
Claro que sim. A Câmara já está enfrentando o tema.

O excesso de regras não prejudica a atividade cultural?
A primeira coisa que tem de ficar clara é que a Lei do Silêncio não é uma legislação de incentivo à cultura e nem de mediação de conflitos. Trata-se de uma norma que tem por objetivo preservar a saúde das pessoas e promover o equilíbrio ambiental. E nisso o poder público não pode transigir. Ponto. E a atividade cultural não está sendo prejudicada com a lei. Nenhum show ou evento deixou de ser realizado por causa da legislação. Em 2017, por exemplo, dos 1.100 estabelecimentos fiscalizados pelo Ibram, apenas 10 foram fechados. Não há base nenhuma dizer que a Lei do Silêncio está aumentando o desemprego no setor. Esse é um discurso meramente retórico, para tentar persuadir as pessoas.

Correio Braziliense – coluna EIXO CAPITAL, 18 de março.



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