Lei 5.840/17 - Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do DF

LEI Nº 5.840, DE 11 DE ABRIL DE 2017 - Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)

Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia 13 de agosto como o Dia da Mídia Comunitária. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de abril de 2017 129º da República e 57º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal número 73 de 17 de abril de 2017, página 3


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