Pelo menos metade dos distritais é a favor da redução de impostos

Começar a reduzir impostos já no primeiro ano de governo é uma decisão corajosa, responsável e bem pensada do governador Ibaneis, pois resultará no aquecimento da economia e no alívio do bolso do cidadão, que não aguenta mais o peso de uma carga tributária cruel e desumana. Criatividade e arrojo o novo governo tem para aumentar receitas, sem sacrificar os trabalhadores.

Metrópoles - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara se prepara para levar adiante a proposta do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta da equipe do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de redução de impostos promete agitar os últimos dias de trabalho de 2018 na Câmara Legislativa (CLDF). Dos 24 parlamentares, 12 disseram ao Metrópoles serem favoráveis à medida. Outros dois são contrários e um ainda não tem opinião formada.

Como o Governo do Distrito Federal (GDF) se recusou a enviar à Casa as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a proposta sair do papel, a missão de adequar o orçamento – com previsão da renúncia de receita e cortes necessários para compensação – está nas mãos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Os distritais não podem entrar em recesso sem votar o PLOA. A expectativa é de que a última sessão ocorresse na próxima quinta-feira (13), porém, com o orçamento e outros projetos ainda para serem analisados, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), considera a possibilidade de estender as discussões até 18 de dezembro.

O presidente da Ceof e relator do PLOA, Agaciel Maia (PR), analisa fazer a mudança requerida por Ibaneis. O distrital prepara, inclusive, uma força-tarefa formada por técnicos da CLDF, do Palácio do Buriti e da equipe de economia da transição, comandada pelo futuro secretário de Fazenda, André Clemente.

Um dos desafios é encontrar saída legal para driblar a falta de apoio do Executivo. Especialistas da Casa acreditam que a renúncia fiscal precisa estar amparada em estudos feitos pela equipe econômica à frente do Palácio do Buriti e não por deputados.

Maia previa ler o relatório final do PLOA na terça-feira (11), mas acredita que terá que adiar por, ao menos, mais um dia. “Precisamos analisar a segurança deste processo, tendo em vista que a qualidade e quantidade de dados e informações necessários para fazer renúncia fiscal são grandes”, disse.

Vice-presidente da Ceof, Julio Cesar (PRB) afirma ser favorável à redução, pois entende que há necessidade de desonerar o contribuinte. “Não tenho dúvida que isto contribuirá para aquecer a economia e diminuir a inadimplência dos tributos”, destacou. O distrital observa que é preciso votar este ano a LOA para que a alteração das alíquotas possa valer a partir de 2019.

Presidente da Casa, Joe Valle diz ver com bons olhos a proposta, mas pondera que há de se ter cautela sobre os limites legais para a Câmara mexer no orçamento. Além disso, destaca o distrital, é preciso indicar de onde sairá a fonte da compensação para a renúncia. “O dinheiro não nasce, ele desloca. Nessa diminuição de orçamento, a gente precisa fazer reposição”, reforçou.

Na proposta encaminhada para o Executivo, a equipe de Ibaneis assinala 15 programas nos quais seriam realizados cortes a fim de compensar a previsão de perda de receita. Entre eles, na nomeação de servidores, manutenção das atividades de limpeza urbana, no Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) e na contrapartida para plano de saúde dos funcionários públicos.

Uma das justificativas utilizadas pelo GDF para não alterar a proposta orçamentária é a de que o corte do FAP seria contra a lei. Outro argumento é o de que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleição.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse, na sexta-feira (7), que foi encontrada “uma série de obstáculos jurídicos” na proposta de Ibaneis. “A gente não vai mandar [para o Legislativo] porque, primeiro, esses pedidos em relação à alteração da LOA implicam desonerações fiscais. Nós estamos impedidos pela Lei Eleitoral. Sobre outras fontes de cancelamento, entendemos que não têm viabilidade legal“, declarou. 

Contrários Para Chico Vigilante (PT), os cortes apontados são “inaceitáveis”. “Não vamos aceitar, em hipótese nenhuma, retirar de áreas prioritárias para dar aos empresários. Se vai faltar em áreas que estão deficitárias, então serei contra. Não é que eu queria aumentar impostos, mas não tem como fazer [o contrário]”, disparou.

Compartilha da mesma opinião o Professor Reginaldo Veras (PDT). O distrital classifica a medida como “populista”. “O percentual de redução no bolso do trabalhador não dá resultados significativos. Ele [Ibaneis] quer tirar R$ 50 milhões da nomeação de concursado e R$ 40 milhões da contrapartida do plano de saúde dos servidores, mas disse que iria valorizar o funcionalismo público”, criticou.

Robério Negreiros (PSD) informou que não dá opinião sobre algo que não teve acesso. “Pensarei no que for bom para o DF.”

O outro lado Futuro secretário de Fazenda, André Clemente disse que o quadro demonstrativo para os cortes, a fim de equilibrar o orçamento, contém apenas sugestões. “Há outras possibilidades infinitas. O orçamento pode ser remanejado ao longo do ano”, afirmou.

Clemente ressaltou, ainda, que a intenção do governo eleito, agora, é alterar o orçamento a fim de deixá-lo preparado para a redução dos impostos. Ano que vem serão elaborados os respectivos projetos para efetivar a diminuição das taxas, de acordo com o futuro secretário de Fazenda.

Clemente está empenhado na aprovação da redução tributária. Ele tem articulado com os distritais em reuniões. Na quarta-feira (12), deve ir à Ceof participar da discussão sobre o PLOA.

A proposta da transição prevê renúncia de R$ 685 milhões em 2019. A intenção é reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2,0% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários, e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3,0%.

A previsão é diminuir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) escalonadamente. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3,0% para 2,75%; chegaria em 2,50% no ano de 2020; e, em 2021, alcançaria 2,0%.

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota reduziria de 5% e 6% para 4% sobre as parcelas de base de cálculo que excedem R$ 1.094.733,66. A equipe de Ibaneis também quer implementar o programa Gera Emprego, com vistas a reduzir o ICMS e ISS para micro e pequenas empresas que geram vagas. O desconto poderá chegar a 100%, conforme regulamento do programa que será anunciado em janeiro. A iniciativa impactará na estimativa do Simples Nacional: em 2019, a renúncia seria de R$ 409.958.840. A proposta prevê, em outra frente, a redução do Diferencial de Alíquota (Difal) para contribuintes do Simples Nacional, o que geraria renúncia de R$ 83.154.281 para o próximo ano.

O que dizem os deputados Dos 24 parlamentares, afirmaram que votarão a favor: Joe Valle (PDT); Wellington Luiz (MDB); Bispo Renato Andrade (PR); Celina Leão (PP); Julio Cesar (PRB); Agaciel Maia (PR); Rodrigo Delmasso (PRB); Wasny de Roure (PT); Professor Israel Batista (PV); Raimundo Ribeiro (MDB); Cristiano Araújo (PSD); e Lira (PHS).

[caption id="attachment_1939" align="aligncenter" width="840"] Cristiano Araújo (PSD): A assessoria informou que o deputado distrital concorda com a proposta do governo eleito. - Daniel Ferreira/Metrópoles[/caption]

Chico Leite (Rede); Cláudio Abrantes (PDT); Juarezão (PSB); Liliane Roriz (Pros); Luzia de Paula (PSB); Rafael Prudente (MDB); Sandra Faraj (PR); Telma Rufino (Pros); e Ricardo Vale (PT) não retornaram o contato da reportagem até a publicação deste texto.

Fonte: Metrópoles


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