LEI Nº 6.179/18 – Institui o Dia Distrital do Gestor Escolar e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

19 de julho de 2018

LEI Nº 6.179, DE 16 DE JULHO DE 2018.
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)

Institui o Dia Distrital do Gestor Escolar e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital do Gestor Escolar, a ser realizado anualmente em 12 de novembro.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal número 134 de 17 de julho de 2018 pg 3.



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