Lei 5.840/17 – Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do DF

31 de maio de 2017

LEI Nº 5.840, DE 11 DE ABRIL DE 2017 – Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)

Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia 13 de agosto como o Dia da Mídia Comunitária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2017
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal número 73 de 17 de abril de 2017, página 3



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