Lei 4.345/09 – Institui o Dia do Paratleta no DF

30 de maio de 2017

Esta Lei incentiva portadores de deficiência à prática de esportes.

Lei Nº 4.345/2009,  de 30 de junho de 2009 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 124/2009

LEI Nº 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 2009.

(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)

Institui o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 21 de setembro.

Art. 2º O Dia do Para-atleta integrará o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Faça o download do DODF 124/2009 (pg1) no formato PDF (Adobe Acrobat)



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