Lei 4.189/08 – Estabelece a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho na rede pública

29 de maio de 2017

A partir desta Lei todos os recém-nascidos do DF, têm direito a um exame para prevenir doenças oculares, como a retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, cegueira e outros males. O teste é feito ainda na maternidade!

Lei Nº 4.189/2008, de 1º de agosto de 2008 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 149/2008
Torna obrigatório a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos nas unidades da Rede Pública de Saúde do DF. Seu objetivo é facilitar o diagnóstico sobre eventuais doenças oculares, como a retinoplatia da prematuridade, catarata, glaucoma, cegueira e outros males.

Faça o download do DODF 149/2008 (pg1) no formato PDF (Adobe Acrobat)



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