Lei 4.146/08 – Cria o “Banco de Células de Vida no DF”

29 de maio de 2017

Esta Lei foi declarada inconstitucional:
ADI nº 2008 00 2 008042-9 – TJDFT, Diário de Justiça, de 28/11/2008 e de 11/3/2009.

Lei Nº 4.146/2008, de 3 de junho de 2008 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105/2008

Cria o “Banco de Células de Vida no DF”. Seu objetivo é criar um banco de células humanas a partir da coleta e armazenamento apropriado de células-tronco extraídas do cordão umbilical dos recém-nascidos em hospitais públicos do DF. O material poderá ser utilizado para fins medicinais no futuro, segundo regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

Faça o download do DODF 105/2008 (pg 1) no formato PDF (Adobe Acrobat)



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