Lei que proíbe canudos e copos de plástico no DF aguarda sanção do governador

17 de dezembro de 2018

Projeto foi aprovado em segundo turno na Câmara nesta segunda-feira. Caso não seja analisado por Rollemberg até o fim do ano, Ibaneis deverá decidir.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta segunda-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei que proíbe o uso de copos e de canudos de plástico no Distrito Federal. A proposta é que eles seja, substituídos por descartáveis feitos a partir de material biodegradável, como amido e fibras de origem vegetal.

Canudos de inox e de vidro também são uma alternativa viável, segundo o projeto. Estes já são utilizados em alguns bares, restaurantes e cafés de Brasília.

Além do canudo de papel, existem várias opções que já estão sendo comercializadas, como o caso dos canudinhos de bambu, o canudinho de inox e o de vidro — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Além do canudo de papel, existem várias opções que já estão sendo comercializadas, como o caso dos canudinhos de bambu, o canudinho de inox e o de vidro — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Para ganhar força de lei, porém, o projeto (nº 976/2016), de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), precisa passar pela sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma.

Se o PL não for analisado por Rollemberg até o fim do mandato, que se encerra em 31 de dezembro, a decisão passa para Ibaneis Rocha (MDB).

Canudos de plástico — Foto: Reprodução/ TV GazetaCanudos de plástico — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

A proibição não está restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que “microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional” ficarão sujeitas à norma.

Ao justificar a importância da lei, Cristiano Araújo – que não se reelegeu – afirma que os copos e canudos feitos de plástico comum demoram, em média, cem anos para se degradar. “Já os biodegradáveis demoram de 45 a 180 dias para se decompor“, explica.

Copos de plástico à venda em supermercado — Foto: Rafael Marchante/ Reuters

Copos de plástico à venda em supermercado — Foto: Rafael Marchante/ Reuters

Quando o PL foi aprovado em primeiro turno, na última sexta (14), o presidente da Associação Comercial do DF, Fernando Brites, disse ao G1que considera a medida “exagerada”.

“É um pouco exagero proibir o uso desse material. O mercado ainda não tem quantidades suficientes de copos e canudinhos de material biodegradável para oferecer às empresas. Seria mais aconselhável que houvesse a proibição do descarte indiscriminado do canudinho”, afirmou Brites.

O que está permitido

Bar substitui canudos de plástico pelos de papel — Foto: Pequenas Empresas & Grandes Negócios/Reprodução

Bar substitui canudos de plástico pelos de papel — Foto: Pequenas Empresas & Grandes Negócios/Reprodução

O projeto de lei define como materiais biodegradáveis todos aqueles que não são derivados de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo. Ou seja, que são elaborados “a partir de matérias orgânicas, como fibras naturais celulósicas, amido de mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cane-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho, proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos.”

Quem desrespeitar a lei, terá que pagar multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, de acordo com o porte do estabelecimento e conforme critérios que serão definidos caso o projeto seja sancionado. Em caso de reincidência, a multa aplicada será o dobro.



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