Lei de Cristiano cria política agrícola para florestas plantadas

19 de julho de 2018

Foi publicada no Diário Oficial do DF a Lei 6.180/2018, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), que cria a política agrícola para florestas plantadas no DF, estabelecendo princípios e objetivos relativos às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, serviços e insumos.

O texto define florestas plantadas como aquelas compostas predominantemente por árvores que resultam de semeadura ou plantio, cultivadas com enfoque econômico e com fins comerciais.

De acordo com a nova norma, são objetivos da nova política agrícola para esse tipo de floresta, aumentar a produção; promover a utilização do potencial produtivo de bens econômicos; contribuir para a diminuição de pressões sobre as florestas nativas; melhorara renda e qualidade de vida no meio rural, principalmente em pequenas e médias propriedades rurais e estimular a integração entre produtores rurais e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima.

“Ao definir as diretrizes da política agrícola para florestas plantadas, pretendemos estimular o setor da silvicultura, que agora poderá contar com vários benefícios decorrentes dos diversos instrumentos e ações de políticas públicas previstos em legislação federal”, explica Cristiano.

Gestor Escolar – Também de iniciativa do parlamentar, foi publicada a Lei 6.179/2018, que inclui no calendário de eventos do DF o Dia Distrital do Gestor Escolar, que será comemorado anualmente no dia 12 de novembro.



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