Gestão do Hospital da Criança de Brasília permanece com o Icipe

26 de abril de 2018

Acordo foi feito nesta terça (24) em audiência de conciliação no TJDFT. Assim como o Instituto Hospital de Base, a entidade especializada em pediatria segue modelo mais ágil de administração. Executivo local tem até 10 de maio para se manifestar sobre condicionantes da Justiça

A gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar continuará com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Esse foi o resultado da audiência de conciliação entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde desta terça-feira (24).

Mediador do acordo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condicionou a continuidade do atendimento do Hospital da Criança à população ao cumprimento de cinco determinações:

  • Novo procedimento administrativo que o qualifique como organização social
  • Compromisso formal de contratar pessoal mediante concorrência
  • Divulgação de programa de trabalho, já ocorridos e futuros
  • Fiscalização periódica das atividades do Icipe
  • Chamada pública para viabilizar ampla concorrência de outras entidades interessadas na gestão do Hospital da Criança

Segundo o desembargador do TJDFT responsável pelo caso, Alfeu Gonzaga Machado, o governo de Brasília tem até 10 de maio para se manifestar.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a decisão da Justiça “dá tranquilidade e segurança jurídica para que possamos ampliar o hospital com 202 novos leitos, que vão atender a toda a demanda de média e alta complexidades de pediatria do Distrito Federal”.

Fonte: Agência Brasília
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília


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