Câmara vota na terça (6) o projeto de revisão da Lei do Silêncio

5 de março de 2018

Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com

Com oito anos de atraso, a Câmara Legislativa votará amanhã o polêmico projeto de revisão da Lei do Silêncio. Apesar de não ter consenso entre os deputados distritais, a matéria será levada para o plenário. Empresários, músicos e lideranças religiosas pressionam a Casa pelo aumento dos limites sonoros, enquanto prefeitos comunitários e especialistas em saúde pública lutam pela manutenção dos limites atuais.

A legislação vigente impõe o limite de 65 decibéis (dB) para o dia e 55 dB para a noite. O projeto de reformulação, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), sugere a ampliação dos limites para 75 dB no período diurno e 70 dB para o noturno. No caso dos templos religiosos e dos sinos de igrejas a fronteira sonora será estendida para 95 dB em áreas não residenciais e 85 dB para regiões residenciais, por até duas horas diárias entre as 10 horas e as 22 horas.

Para o Pré-Carnaval e o Carnaval, o projeto estabelece os limites de 95 dB para regiões não residenciais e 85 dB para áreas de cunho habitacional pelo período de 8 horas diárias, até 1 hora da manhã. “A Lei vigente é de 2008. Quando foi aprovada ela própria previa que em dois anos seria revista. E, sem sombra de dúvidas, a lei hoje é inexequível”, comenta Vale.

Hoje bares, restaurantes e templos com grande público extrapolam a legislação apenas estando de portas abertas, simplesmente pelo barulho das pessoas conversando. Em função da severidade da lei, ao longo dos últimos anos empresários e produtores culturais jogaram a toalha e abandonaram o mercado, deixando cozinheiros, garçons e músicos sem salário.

“Estou com o setor cultural. Acho que no plenário haverá muita discussão sobre os percentuais sonoros”, comenta o deputado Cláudio Abrantes, atualmente sem partido. Nos bastidores, entre os 24 distritais aproximadamente 10 apresentam sinais de simpatia à revisão, 3 tem postura contrária e o restante está indeciso. Para sobreviver ao plenário, o projeto precisa de maioria simples.

Critério técnico conduzirá voto

Prevendo a votação, prefeitos comunitários promoveram uma peregrinação aos gabinetes dos distritais. A cada visita pregavam a necessidade de continuidade dos limites atuais em defesa do sossego, bem estar e saúde da população. Os grandes articuladores da pressão são do Plano Piloto, Lago Sul e Lago Norte. O movimento sensibilizou parte da Casa, a exemplo do deputado Cristiano Araújo (PSD).

Além do receio da população, Araújo também busca alinhamento com manifestações do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e especialistas. Segundo o parlamentar, o debate está aberto, mas qualquer mudança depende de respaldo técnico de pesquisas e da aprovação da população. Sem estes pré-requisitos, qualquer tentativa de alteração trará prejuízos, conforme análise do distrital.

“Continuamos abertos a discussão com moradores, com os artistas e comerciantes. Temos conduzido o nosso trabalho de forma técnica, com o objetivo de garantir um resultado que não fira a legislação, esteja em consonância com padrões internacionais e nem coloque em risco a tranquilidade e a saúde das pessoas”, afirma o parlamentar.

Outro argumento de Araújo é a Lei Orgânica do DF. A espinha dorsal legislativa brasiliense veda “retrocessos” em relação a direitos fundamentais como a qualidade de vida, direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Saiba Mais

  • Em carta pública, 8 entidades dos setores produtivo e cultural buscam o apoio dos distritais. Segundo as associações, nos padrões atuais é impossível fazer as adaptações estruturais de isolamento acústico, especialmente na Asa Norte, em função da arquitetura.
  • Prefeitos comunitários não disparam queixas apenas contra a ampliação dos limites sonoros. As lideranças de moradores também criticam a sujeira e o uso de área pública como banheiro em diversos eventos realizados ao ar livre no DF, principalmente no Plano.

Publicada no Jornal de Brasília



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